Defensoria do Pará cria Grupo de Trabalho para atuação extraordinária durante a COP 30

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) instituiu, por meio da Portaria nº 72/2025, um Grupo de Trabalho (GT) para atuação extraordinária durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém entre os próximos dias 10 e 21 de novembro.

Coordenado pelo defensor público Cássio Bitar, o GT tem como objetivo articular e executar um plano estratégico de atuação voltado à defesa dos direitos humanos e à proteção de grupos vulnerabilizados no período do evento. A iniciativa busca garantir o pleno funcionamento da instituição e a pronta resposta a eventuais demandas da população.

O grupo é composto por defensoras e defensores públicos com experiência em diversas áreas, que incluem direito agroambiental, criminal, do consumidor, infância e juventude, família e defesa das mulheres, a fim de assegurar uma atuação ampla e integrada.

Entre as atribuições, estão o acompanhamento de manifestações e eventos relacionados à COP 30, a adoção de medidas preventivas e emergenciais e a articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção de direitos durante o período da conferência.

Iniciativas realizadas

O planejamento das ações do Grupo de Trabalho (GT) vem sendo desenvolvido há cerca de seis meses. Entre as iniciativas já implementadas, estão a expedição de recomendações aos órgãos de segurança pública e de administração penitenciária, que orientam para a adoção de providências adequadas nos casos em que as manifestações resultem em custódia, com ampla preservação da integridade física e dos direitos das pessoas detidas. 

Além disso, o GT também expediu recomendações oficiais à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e à Águas do Pará S.A., com orientações para que as concessionárias não interrompam os serviços de energia elétrica e abastecimento de água durante o período da COP 30. 

As ações também destacam a importância de manter equipes de plantão para religação imediata em casos de eventual interrupção, a fim de reforçar o compromisso da Defensoria com a continuidade de serviços essenciais que impactam diretamente a vida da população, especialmente em um momento de grande fluxo de visitantes. 

O coordenador do GT, defensor público Cássio Bitar, explica que o trabalho do grupo está estruturado em três fases (pré-COP, COP e pós-COP), com ações que vão desde o fortalecimento dos canais de atendimento e a organização dos fluxos internos até a expedição de recomendações preventivas a entidades públicas e privadas. As primeiras recomendações, segundo o defensor, foram direcionadas em razão do funcionamento atípico do sistema de justiça durante o evento, com o objetivo de evitar que consumidores fiquem sem serviços essenciais.

“Durante a conferência teremos equipes de defensores e servidores organizados em escala de plantão, acompanhando manifestações e promovendo o diálogo para evitar violações de direitos e a criminalização de movimentos sociais”, destacou. Para o defensor, a COP 30 representa um marco para o Pará e para o Brasil, e exige do sistema de justiça uma atuação comprometida em garantir que “a mensagem do evento não seja maculada por violações a direitos e garantias individuais”.

COP 30 em Belém

A COP 30 será a primeira conferência climática da ONU sediada na Amazônia, com delegações de 132 países e mais de 60 mil participantes, entre chefes de Estado, pesquisadores, ativistas e representantes da sociedade civil. A escolha de Belém para sediar o evento representa o reconhecimento internacional do papel estratégico da Amazônia no enfrentamento das mudanças climáticas e na construção de soluções sustentáveis para o planeta.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto de Jessica Samylle Sousa