“Cidadania no Cárcere”: ação leva acesso à Justiça para pessoas privadas de liberdade em Bragança
Atualizado em 29/09/2025
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A Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), por meio da Coordenação de Políticas Criminais do Interior, do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) e do Núcleo Regional do Caeté, promoveu, nos dias 25 e 26 de setembro, a 38ª edição do projeto “Cidadania no Cárcere”. Ao todo, foram realizados 280 atendimentos para as pessoas privadas de liberdade na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Bragança, no Nordeste paraense.
A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e busca combater a invisibilidade jurídico-social de pessoas em situação de cárcere e garantir acesso à Justiça e à cidadania para essa população. Durante os dois dias de ação, foram realizados atendimentos jurídicos individuais, que incluíram análise processual, verificação de casos de excesso de prazo, orientação jurídica e escuta ativa dos custodiados.
O coordenador de Políticas Criminais do Interior, defensor público Flávio Ferreira, destaca a importância da ação para a efetividade do sistema de justiça. “A ação contribui para dar celeridade na tramitação dos processos, assegura o respeito aos prazos legais e proporciona um atendimento humanizado às pessoas privadas de liberdade. Além disso, busca evitar que os custodiados fiquem desamparados ou tenham seus direitos indevidamente retardados”, relata.
Em 2024, o “Cidadania no Cárcere” alcançou 2.167 pessoas privadas de liberdade, com mais de 6 mil atendimentos realizados em nove edições. Os números refletem a abrangência do projeto, em que cada custodiado pode ter acesso a mais de um serviço, a fim de realizar um acompanhamento integral do assistido.
A defensora pública Bárbara Vitorino, atuante no Núcleo Regional do Caeté, relata que a iniciativa é essencial ao proporcionar o atendimento massivo da grande demanda por acompanhamento jurídico nas unidades penais do estado. “A ação é fundamental porque, diante da grande quantidade de pessoas privadas de liberdade, o defensor que atua na unidade não tem condições de analisar todos os casos em um curto espaço de tempo. Só em Bragança, são mais de 270 custodiados. Por isso, a realização de um grande número de atendimentos em dois dias possibilita conhecer melhor a realidade da unidade e agilizar o andamento processual”, comenta.
Dados do sistema prisional
Segundo o Painel de Monitoramento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil conta atualmente com mais de 830 mil pessoas privadas de liberdade, o que constitui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
No estado do Pará, segundo dados de 2024 divulgados pela Seap, são aproximadamente 21 mil pessoas cumprindo pena, sendo que cerca de 40% são pessoas privadas de liberdade provisoriamente, ou seja, que ainda não passaram por julgamento definitivo.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués