✔ Foi criada através da Lei Complementar nº 91, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE No 32.561, de 14/01/2014.
✔ Art. 17-A. A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Pará de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
✔ Parágrafo único. A Ouvidoria Geral contará com servidores da Defensoria Pública do Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor Geral.
✔ O (a) Ouvidor (a) é escolhido por eleição, homologada pelo Conselho Superior, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Podem participar cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, não integrante da carreira da Defensoria e com atuação mínima de 3 anos nas áreas afetas da Defensoria Pública do Estado. São escolhidos por meio de uma lista tríplice, após processo eleitoral com a ampla participação de organizações da sociedade civil.

A Ouvidoria é um espaço de construção social, de participação, de promoção da democracia dentro da Defensoria Pública a partir da escuta da população atendida, explica a Socióloga - Especialista em Gestão de Politicas públicas, voltadas, para família criança e adolescente e atual Ouvidora - Norma Miranda Barbosa.

Esse espaço de acolhimento é onde a/o ouvidor/a, encaminha as manifestações da população com isso, aproxima a Defensoria Pública da população assistida.

✔ Receber e encaminhar ao Corregedor Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar;
✔ Propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
✔ Elaborar e divulgar relatório trimestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;
✔ Participar, apenas com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
✔ Promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;
✔ Estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados;
✔ Contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública; manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários;
✔ Coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
Parágrafo único. As representações podem ser apresentadas por qualquer pessoa, inclusive pelos próprios membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, entidade ou órgão público.

Indivíduos e coletivos, com ameaça ou situação de violação de diretos nas situações abaixo:
✔ Orientações para acessar: emissão de Documentos, Curatela, Divórcio, Alimentos, Inventário, Adoção, Recursos, Trabalhistas, Descumprimento de Sentença, Desarquivamento, Nome Social. Pensão e inventário;
✔ Orientação para Agendamento, junto aos serviços da Defensoria;
✔ Violência patrimonial contra idoso;
✔ Violência contra mulher;
✔ Denuncia de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial;
✔ Auxílio emergência;
✔ Vaga em Creche;
✔ Violência obstétrica;
✔ Demandas de saúde leito, medicação erro médico;
✔ Denuncia de tortura praticada por policias;
✔ Ameaça de morte de lideranças politicas e sindicais;
✔ População em situação de rua;
✔ Violência institucional;
✔ Violência patrimonial;
✔ Violência contra a população LGTQI+;
✔ Lesão patrimonial;
✔ Moradia;
✔ Conflitos agrários, indígenas, quilombolas, ribeirinhos;
✔ Atingidos por projetos, carimbos, latifúndios, barragens;
✔ Reclamação contra prestadoras de serviços público e privados (água, luz, telefone, plano de saúde, internet, consórcio) e tantas outras situações que vão se desenhando com o movimento da sociedade.

Atendimento Presencial

De segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Trav. Campos Sales, Térreo, nº 280 entre Treze de Maio e Manoel Barata, CEP: 66019-050 – Belém/PA próximo ao Arquivo Público do Pará. Contato: 3217-2352.

Baixe o Formulário de Atendimento Presencial

Relatório segundo trimestre 2020
Relatório quantitativo final 2020
Relatório quantitativo primeiro trimestre 2021
Relatório quantitativo segundo trimestre 2021
Relatório qualitativo final ações externas
Relatório anual entidades socializar (JUL/20 - JUL/21)
Relatório de Atividades Externas (JAN - MAR) 2022
Relatório de Atividades Externas (MAIO - JUN) 2022
Relatório de Atividades Internos (MAIO - JUN) 2022
Relatório de Atividades Externo (JUL - SET) 2022
Relatório de Atividades Interno (JUL - SET) 2022
Relatório de Atividades Interno/Externo (OUT - DEZ) 2022
Relatório de Atividades (JAN - MAR) 2023
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