capa Defensoria Pública do Pará garante emissão dos primeiros documentos para idoso de 73 anos, em Porto de Moz.jpeg

Com o objetivo de promover o acesso à justiça e à cidadania para toda população paraense, a Defensoria Pública do Estado do Pará participou, do dia 20 a 24 de março, do um mutirão de atendimentos “Ação Cidadania Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), em quatro comunidades ribeirinhas do município de Porto de Moz, no Baixo Amazonas. 

O ribeirinho João Celino Pinheiro da Silva foi um dos atendidos na ação. Aos 73 anos de idade, ele informou que nunca havia emitido nenhum documento de identificação. De acordo com relatos do assistido, desde muito cedo ele começou a trabalhar para ajudar o pai e, devido às dificuldades, nunca conseguiu ir em busca da emissão dos documentos pessoais. 

Infelizmente, casos como o do seu João não são isolados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) apontam que cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. A ausência da documentação, no entanto, impede que esses milhares de cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços públicos e aos direitos básicos como saúde, educação e benefício social.

O defensor público Victor Maltez contou que João Celino procurou o atendimento e informou que nunca tinha feito nenhum registro na vida. “Já que o judiciário e o Ministério Público também estavam na ação, nós prontamente fizemos uma petição inicial de petição de registro de tardio de nascimento. De lá ele já saiu com a sentença dele com deferimento do pedido, levou até o cartório, que se incumbiu de emitir a certidão de nascimento. Então em uma manhã só ele se tornou cidadão com todas as suas identificações”, explicou. 

Ainda segundo o defensor, a realização de iniciativas como essa são de extrema importância para levar acesso aos direitos básicos e dignidade a esses cidadãos, que além da distância, sofrem com a ausência de recursos. “Em uma ação como essa, a gente vê a importância do Estado se fazer presente, indo até a população mais distante e levando a eles mais dignidade”, destacou.

A programação levou serviços de emissão de RG, registro tardio de nascimento e óbito, divórcio consensual e litigioso, solicitação de curatela, reconhecimento voluntário de paternidade e petição de pensão alimentícia para os moradores da região. Ao total, foram realizados cerca de 240 atendimentos judiciais e extrajudiciais, totalizando mais de 150 famílias beneficiadas.

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Maria Elen e Kamila Murakami

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