Capa dpe garante medicação de alto custo para paciente com doença crônica.png

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Regional do Carajás, obteve liminar favorável em face à operadora de saúde Unimed, na última sexta-feira, 17 de março, que garante o fornecimento da medicação imunoglobulina humana, para paciente com doença crônica do município de Marabá, no sudeste paraense. 

A assistida V.S.S.F é portadora de Polineuropatia Desmielinizante Inflamatória Crônica, que atinge o sistema nervoso e compromete a locomoção, e precisa fazer uso da medicação de forma contínua. O tratamento em questão não cura a patologia da paciente, mas impede que o quadro dela se agrave e comprometa, também, a sua respiração, fator que pode levá-la a óbito.

De acordo com o defensor público Erickson Rodrigues, o plano já havia fornecido a medicação anteriormente com uma regularidade de seis meses. No entanto, no início do ano de 2023, após passar o período de gravidez da assistida, ela procurou o plano de saúde para solicitar o medicamento e a Unimed recusou, sob a alegação de que não tinha disponível em estoque e porque se tratava de um medicamento de alto custo. 

“Em razão disso, nós entramos com uma ação para que o plano de saúde fosse obrigado a fornecer esse medicamento, já que existe prescrição médica e que o plano de saúde já estava fornecendo esse medicamento. Nós pleiteamos, no sentido de que a circunstância de ser o medicamento de alto custo não é motivo para que o plano de saúde recusasse o direito de sua cliente, sobretudo porque se trata de medicamento que é indispensável pra saúde dela sob pena de morte”, explicou. 

A liminar determinou o retorno imediato do fornecimento à paciente nas doses e quantidades prescritas, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de mil reais, em caso de descumprimento. 

O defensor informou que o documento solicitou, ainda, que o plano de saúde seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de duzentos mil reais à assistida, haja vista a situação que foi submetida pelo plano de saúde, em um período de fragilidade e insegurança. “Esse segundo pleito de indenização pelos danos morais agora vai ser objeto da justiça, e nós esperamos que ao final do processo possa ser confirmado para que tenha caráter, inclusive pedagógico, para que situações similares não possam ter o mesmo encaminhamento e o plano não se sinta no direito de negar o serviço contratado, justamente no momento mais fragilizado, como é o caso da nossa assistida que está precisando urgentemente desse medicamento”, finalizou. 

Serviço:
O Núcleo Regional de Carajás da Defensoria Pública do Estado do Pará fica localizado em Marabá, no sudeste paraense, na Rodovia BR-230, km 1, s/n - bairro Amapá. O contato pode ser feito diretamente pelo número (91) 98137-3051 ou pelo e-mail meinformadefensoriamaraba@gmail.com. 

Além de Marabá, a regional atende os municípios de Rondon do Pará, Itupiranga, São Domingos do Araguaia, Jacundá, São Geraldo do Araguaia e Piçarra.  

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Kamila Murakami

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