A Defensoria Pública do Estado do Pará realizou nos dias 21 e 22 de janeiro uma visita à Aldeia Kayapó, da etnia Mebêngôkre, localizada na região Sul do Pará, com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação de registro civil dos mais de seis mil indígenas que compõem o território e verificar situação de acesso à saúde.

Os Kayapós vivem em comunidades dispersas ao longo do curso superior dos rios Iriri, Bacajá, Fresco e de outros afluentes do caudaloso rio Xingu. Coberto de floresta equatorial e, em menor parte, área de cerrado, o território é maior que alguns países do continente europeu como a Áustria.

“Durante a visita foi identificada uma quantidade significativa de crianças sem certidão de nascimento, bem como a dificuldade para emissão gratuita de segunda via e a necessidade de retificações de certidões de nascimento. A DPE está atuando em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a comunidade para fazer um diagnóstico mais preciso e depois desenvolver ações adequadas para resolver o problema”, destacou o defensor público Rodrigo Cerqueira.

O defensor falou, ainda, sobre a importância dessa atuação in loco para garantir o acesso à saúde e aos direitos fundamentais para essa população. “O SUS é integral e universal, portanto as populações indígenas devem ser atendidas de acordo com suas necessidades, seja no âmbito da atuação primária, secundária e terciária à saúde, e participar dos organismos colegiados de formulação de políticas de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais. O objetivo é atuar junto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Estado e os Municípios para o desenvolvimento de políticas de atenção à saúde, em especial saúde primária a partir de um diagnóstico das famílias, como estratégia para um adequado desenvolvimento de política de saúde para os indígenas”, finalizou.

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), com as mudanças trazidas pela Lei nº 9.836/1999, instituiu o subsistema de atenção à saúde indígena, cabendo a União financiar estas políticas, permitindo, ainda, que os Estados, Municípios, instituições governamentais ou não governamentais participem de forma complementar da execução e custeio destas políticas.

Na ocasião, a DPE-PA também acompanhou debates e a celebração de contrato da Aldeia Kayapó com a empresa Carbonext, para a venda de crédito de carbono. Com o acordo, foi estimado que a área de mais de três milhões de hectares pertecente ao território possa produzir um estoque de 1,2 bilhões de toneladas de carbono, gerando uma renda substancial que terá 70% do valor revertido para a comunidade, que vai deliberar a forma de aplicação destes recursos.

Os Kayapós, ao longo da história, sofreram com a escravidão e diversas outras formas de exploração. Hoje, apesar do amparo legal, ainda sofrem com uma realidade de penúria quanto ao acesso de necessidades básicas, além da forte pressão pela exploração de garimpos e pela ampliação do agronegócio sobre suas terra.

Apesar do desenvolvimento de atividades sustentáveis por meio da bioeconomia, como a exploração da castanha, semente de cumaru, óleos de andiroba e copaíba, estas atividades ainda vertem parcos recursos para a comunidade, sendo incapazes de gerar renda necessária para a subsistência e manutenção de suas formas de vida, em especial a segurança alimentar e acesso à saúde.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.