A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Defensoria Agrária de Castanhal, atua na mediação de um conflito agrário de mais de 10 anos, envolvendo a comunidade Chico Mendes, em Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém.
Desde 2011, tramita uma ação possessória proposta pela fazer contra os trabalhadores rurais assistidos pela Defensoria, tendo a ação sido sentenciada pela Vara Agrária de Castanhal, mas encontra-se em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
No mês de setembro deste ano, as partes reuniram com a Defensoria Pública em razão de existir uma proposta formulada pelo proprietário da Fazenda. Como a proposta envolve remanejamento de 17 famílias, a Defensoria Pública agendou reunião na última quarta-feira (21) para ouvir todos os envolvidos. Nessa reunião, participaram a advogada da Fazenda Bom Sucesso, o advogado de alguns moradores da ocupação, o Ouvidor Agrário do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), representantes da Associação Chico Mendes e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que também ocupam a área, assim como demais moradores não associados.
No final do encontro, ficou acordado que os moradores irão reunir para definir grupos de representação por ramais, de modo que haja representatividade de todos os moradores. Também ficou definido que todos estão dispostos a firmar o acordo e que, para isso, será necessária a realização de trabalhos técnicos e sociais no imóvel.
“Esse processo tem atuação coordenada da Defensoria Agrária de Castanhal. A Defensoria Pública recebeu inicialmente a proposta de acordo e teve a cautela de solicitar o apoio da Defensoria Agrária para a oitiva dos moradores, no local do conflito. Com isso, fizemos uma segunda conversa com as partes e marcamos a oitiva na área do imóvel objeto do conflito com todos os envolvidos e com a presença do Iterpa. Com isso, acredito que caminhamos para um diálogo, a partir da construção de uma solução acordada entre as partes”, diz a defensora agrária Andréia Barreto.
Serviço
A Defensoria Pública Agrária atua nos casos que envolvem conflito coletivo pela posse e propriedade de imóvel rural, usucapião agrário coletivo ou individual, direito de passagem em imóvel rural, servidão administrativa com ocupação individual ou coletiva, desapropriação individual ou coletiva de imóvel rural, bem como assegura o direito aos territórios tradicionais de comunidades quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas e indígenas em não aldeamento, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos agrários.
Contato: dpeagrariacastanhal@defensoria.pa.def.br
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, de 8h às 14h
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Fernando Assunção
