A Defensoria Pública do Estado do Pará, juntamente com o Governo do Estado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, ajuizaram hoje, 10 de agosto, uma Ação Civil Pública contra a distribuidora de energia Equatorial Energia (Celpa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objetivo é de que não seja efetivado o reajuste na energia elétrica no estado do Pará.
O reajuste da energia foi autorizado durante reunião extraordinária da ANEEL, no dia 6 de agosto de 2020, onde o aumento será em média 2,68% nas contas dos paraenses.
Os órgãos alegam que o reajuste é indevido, pois várias ações governamentais foram publicadas, onde a União foi autorizada a destinar recursos para a cobertura de descontos no fornecimento de energia, como a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, durante o período de pandemia mundial pelo novo coronavírus.
A ACP ressalta também que o estado do Pará, os órgãos públicos e a sociedade não participaram da decisão de tamanha importância. Além disso, o confinamento devido à Covid-19, o endividamento e a inadimplência da população
brasileira é recorde entre famílias de menor renda, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).
Portanto, a Defensoria Pública e os demais órgãos pedem na ACP que a Equatorial Energia se abstenha de operar o reajuste autorizado pela ANEEL ou, caso efetivado o aumento, que se abstenha de praticá-lo ou continuar praticando, fundamentando a vulnerabilidade social da população afetada pela pandemia da Covid-19, da redução das tarifas e nos deveres de transparência e informação.
“O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública acompanha os reajustes da tarifa de energia elétrica. Ajuizou Ação Civil Pública em 2018 quando o aumento foi de 11% e novamente questiona o percentual aplicado, ressaltando que para os consumidores residenciais será de 3,29% a mais”, ponderou a defensora pública e coordenadora do NUDECON, Luciana Rassy.
Texto: Caio Mascarenhas
