O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) da
Defensoria Pública do Estado do Pará tem a missão de prestar atendimento interdisciplinar,
judicial e extrajudicial para a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade
pessoal ou social e, ao adolescente que foi atribuído de ato infracional, bem como aos
seus familiares ou responsáveis.
O NAECA realiza serviços como:
Atendimento judicial e extrajudicial nos casos de abandono e maus tratos de crianças e adolescentes.
Defesa dos adolescentes que respondem a processos por ato infracional, ações de apuração de ato infracional
e de execução de medidas socioeducativas. Atendimento interdisciplinar extensivo às famílias das crianças e adolescentes atendidos pelo NAECA.
Realização de visitas nas unidades de execução das medidas socioeducativas, espaços de acolhimento institucional, Conselhos Tutelares, Casas de Passagens, etc.